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Statement
adopted at the meeting
of African parliaments, Cape Town, 28 June 2002
(Portuguese text)
DECLARAÇÃO ADOPTADA NA REUNIÃO DOS
PARLAMENTOS AFRICANOS NA CIDADE DO CABO, ÁFRICA DO SUL, A
28 DE JUNHO DE 2002
1. Nós, os representantes dos
Parlamentos da África:
1.1 Inspirados nas lutas heróicas
empreendidas pelos nossos povos e países para a
independência política, a dignidade, o
desenvolvimento económico e a segurança humana;
1.2 Convencidos da necessidade de
acelarar o processo de implementação do Tratado para
o Estabelecimento da Comunidade Económica Africana e
a promoção do desenvolvimento sócio-económico na
África, e para enfrentar eficientemente os desafios
resultantes dum mundo em mudança rápida;
1.3 Tomando em conta o progresso
já feito, na Quarta Sessão Extraordinária da
Organização da Unidade Africana em Sirte na LÍbia,
e na 37ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes
de Estado e de Governo da OUA em Lusaka na Zâmbia,
pela qual a Assembleia começou o processo de
transformação da OUA em União Africana nos termos
do Acto Constitutivo da UA, adoptado em Lome, Togo, na
36ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de
Estado e de Governo da OUA, alcançando assim os
objectivos finais da Carta da nossa organização
continental e do Tratado;
2. Fazemos saber o seguinte:
2.1 Deliberamos, exaustivamente, sobre os passos a dar
para assegurar um papel definido e efectivo dos
Parlamentos na concretização dos objectivos da
União Africana e dos alvos elaborados no Protocolo
do Parlamento Panafricano (PPA);
2.2 Reafirmamos o nosso compromisso na implementação
do Protocolo do PPA e tomamos nota com satisfação
da informação sobre os países que ratificaram o
Protocolo. Consideramos essencial que os Parlamentos
prossigam com a ratificação do Protocolo como
questão de urgência.
2.3 Concordamos em particular,
- com a importância da reunião como mais um passo
para a unidade em África;
- que os Parlamentares como representantes dos povos
da África, devem desempenhar um papel no reforço da
unidade no continente;
- que o encontro constituiu uma base sólida para
acelerar o estabelecimento do Parlamento Panafricano;
e
- com a necessidade urgente de consolidar a
aspiração dos Africanos para uma maior unidade e
solidariedade numa vasta comunidade Africana, que
transcenderá as diferenças culturais, ideológicas,
étnicas, religiosas e nacionais;
2.4 Afirmamos que:
- os objectivos da União Africana não podem ser
realizados duma maneira efectiva sem a participação
total dos Parlamentos;
- os principios básicos que guiam os Parlamentos,
tais como a transparência, a responsabilidade, a
democracia e a participação pública, irão
contribuir, positivamente, nas actividades da União
Africana;
- a criação do Parlamento Panafricano virá
concretizar a visão duma África integralmente unida
e forte;
- os Parlamentos devem desempenhar um papel importante
com vista a alcançar um desenvolvimento socio-económico
no continente, principalmente como vem delineado na
NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África);
- os Parlamentos devem contribuir duma maneira vital
para a erradicação das guerras e conflitos no nosso
continente.
2.5 Sublinhamos com convicção,
que:
- mecanismos efectivos que assegurem o envolvimento e
participação activa dos Parlamentos agora e em todas
as fases da União Africana sejam implementados;
- os Chefes de Estado e de Governo submetam para a
ratificação do Protocolo ao Tratado para o
Estabelecimento da Comunidade Económica Africana com
Relação ao Parlamento Panafricano e assegurem a sua
implementação de acordo com as respectivas
constituições nacionais.
- os Chefes de Estado e de Governo reunidos aquando do
lançamento da União Africana, decidiram numa data
fixa e local para a reunião inaugural do PPA e
comprometem-se a disponibilizar meios financeiros e
outros recursos a esta relação de maneira a permitir
que o PPA continue a funcionar;
2.6 Sugerimos firmemente que os
Parlamentos procedam com o estabelecimento de estruturas e
mecanismos como preparação para o acto inaugural do PPA.
Para que isto aconteça, apoiamos a criação dum comité
de acompanhamento representativo que apoiará e
coordinará os passos necessários para alcançar este
objectivo.
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